Recurso ordinário. Justa causa. Art. 482 "e" da CLT. Desídia.

A punição das faltas anteriores não elide a aplicação da dispensa por justa causa, na ocorrência da falta determinante e não constitui punição em dobro.

Liquidação. Cálculos. Diferenças. Coisa julgada.

Agravo de petição da executada a que se nega provimento.

Agravo de petição. Venda em hasta pública.

Reavaliação de bem penhorado. Preclusão.

Indenização por dano moral.

A reclamante sustenta que o pedido reparatório encontra amparo na responsabilidade pré-contratual prevista no art. 427 do Código Civil, sendo incontroverso que houve a pré-contratação em 20/02/2009.

Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade cognitiva do empregado.

Nulidade que se mantém.

Justa causa. Suspeita de prática irregular.

Ausência de prova. Descaracterização.

Trabalhador portuário em capatazia e bloco.

Contrato de emprego a prazo indeterminado.

Dano moral. Arbitramento. Art. 944/CC

Intervalo interjornadas. Não observância.

Horas extras.

Indenização por danos morais.

Agressão no local de trabalho comprovada.

Embargos de terceiro. Penhora sobre bem móvel.

Propriedade. Comodato.

Execução. Impenhorabilidade.

Bens móveis que guarnecem a residência da executada.

INSS não deve exigir ressarcimento de valores pagos a mais a segurada

Tribunal considerou que beneficiária recebeu quantias de boa-fé e pagamento foi efetuado por erro da administração

Garantia de emprego a gestante aplica-se para rescisão antes do término de contrato de experiência em situação peculiar

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Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por cerceamento do direito de defesa. Dispensa da oitiva do preposto da reclamada. Não configuração.

Entidade mantida por contribuição exclusiva dos patrocinadores goza de imunidade tributária

Imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos é estabelecida pelo art. 150, da Constituição Federal

Agravo de instrumento. Recurso ordinário não recebido por deserto.

Sendo a agravante pessoa jurídica de direito privado, não se lhe pode conceder os privilégios processuais.

Resilição do contrato de trabalho.

Princípio da continuidade.